Impostos na compra de imóveis em Portugal
Existem dois impostos na compra de imóveis em Portugal. Temos o IMT (Transmissões Tributárias Municipais) e o IS (IS: Imposto de selo / Timbre Impôt).
O valor desses dois impostos é exercido sobre o preço de compra da propriedade ou seu valor patrimonial, se for superior ao preço negociado. Eles são de responsabilidade do comprador. O mesmo se aplica ao pagamento do Ato Público e ao registo do imóvel.
Tabela de Cálculo do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões)
Cálculo do LMI para uma residência principal a pagar em caso de compra
de um apartamento, casa em Portugal:
| Bom preço: | Imposto: | Valor a deduzir: |
|---|---|---|
| Até € 92.407 | 0%* | 0%* |
| + de € 92.407 a 126.403 | 2% | 0,5379% |
| + de € 126.403 a 172.348 | 5% | 1,7274% |
| + de € 172.348 a 287.213 | 7% | 3,8361% |
| + de € 287.213 a 550.823 | 8% | – |
| + de € 550.823 até 1.000.000 | único 6% | único 6% |
| + de € 1.000.000 | único 7,5% | único 7,5% |
*Propriedade até € 92,407 estão isentos do IMT.
Cálculo do LMI para uma segunda casa a pagar em caso de compra
de um apartamento, casa em Portugal:
| Bom Preço: | Imposto: | Valor a deduzir: |
|---|---|---|
| Até € 92.407 | 1% | 1% |
| + de € 92.407 a 126.403 | 2% | 1,2689% |
| + de € 126.403 a 172.348 | 5% | 2,2689% |
| + de € 172.348 a 287.213 | 7% | 4,1578% |
| + de € 287.213 a 550.823 | 8% | – |
| + de € 550.823 até 1.000.000 | único 6% | único 6% |
| + de € 1.000.000 | único 7,5% | único 7,5% |
O cálculo é o seguinte:
Preço do imóvel X Imposto – Valor a deduzir = IMT
Exemplo:
Ao comprar uma residência principal por € 250.000, o LMI é o seguinte:
1ª parte 172.348 € X 1.7274% = 2.977,14 €
2ª parte (250.000 € – 172.348 €) X 7% = 5.435,64 €
IMT a pagar = 2.977,14 € + 5.435,64 € = 8.412,78 €
IS: Imposto de Selo
o cálculo é o seguinte:
200.000,00 € X 0,8% = 1.600,00 € de Imposto de Selo
Registro de propriedade
Depois de assinar o Ato Público ao Notário (ou Solicitadore (Jurist) ou Casa Pronta), este último deve ser registrado no conservatório e nas finanças que confirmarão a venda final do imóvel.
O custo é de € 250,00
*Todas as informações e valores mencionados estão sujeitos a alterações de acordo com
atualizações legais.
